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Benefícios do governo

O módulo gov_benefits confere, na fonte oficial da CGU, se o titular verificado consta como beneficiário de programa social federal. Ele é informacional e não pede captura nova.
Este módulo não pode ser usado para negar serviço por condição socioeconômica. Ele é informacional por construção: passed só assume true ou null, nunca false, então não existe desfecho em que constar num programa reprove a verificação. Discriminação por dado sensível é vedada pela LGPD no princípio da não discriminação (Lei 13.709/2018, Art. 6º, IX), e o próprio payload carrega essa finalidade escrita no campo purpose. Repare que o enquadramento é esse, e não o de dado sensível: constar num programa social não é dado sensível pelo rol do Art. 5º, II, e nós não o tratamos como tal.
Venda pausada hoje. Ele aparece na tabela de preços e no GET /v1/capabilities com preço e status coming_soon, e não pode ser ligado num flow enquanto a credencial da fonte não existir. O contrato abaixo é o que já está implementado. A cobertura é de quatro programas, e só quatro: novo_bolsa_familia, seguro_defeso, garantia_safra e peti. São os que a fonte expõe por pessoa. BPC e Auxílio Emergencial não estão incluídos, e não os anunciamos. A lista viaja em programs_covered em toda resposta, justamente para você nunca ter que adivinhar o que foi olhado.
O campo que carrega o módulo é partial. Quando ele vem true, algum programa da cobertura não respondeu, e a lista vazia ao lado significa “não perguntei a esse”, jamais “perguntei e não consta”. programs_degraded nomeia quais. Ler has_any_benefit: false sem olhar partial é transformar uma falha de consulta em atestado negativo. Dois números pedem cuidado. total_received_cents e total_cents podem estar subestimados quando amounts_unreadable é maior que zero: parcela cujo valor a fonte não publicou legível entra como zero na soma, e o contador ao lado declara quantas foram. E months_on_record só conta o histórico que recebemos: com history_truncated: true, ele é um piso e não o total. Quando a fonte não é consultada de forma nenhuma (credencial ausente, portão de identidade fechado), a chave data não vem, e isso é deliberado: nenhum payload deste módulo pode ser lido como “nada consta” quando nada foi perguntado.