Certidão trabalhista (CNDT)

Ainda não está aberto para venda. O módulo aparece na tabela de preços com preço e com o selo “Em breve”. O contrato de resposta abaixo é o que o backend já emite, para você planejar a integração.

O módulo cndt consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da empresa, emitida pela Justiça do Trabalho a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), usando o CNPJ lido do documento societário. A certidão vale para todos os estabelecimentos da empresa e tem validade de 180 dias a partir da emissão.

// cndt no check_details
{ "module": "cndt", "passed": true, "outcome": "approved",
  "data": {
    "status": "negative",                 // "positive" ou "positive_with_negative_effect"
    "clear_record": true,                 // true na negativa e na positiva com efeito de negativa
    "validity_days": 180,
    "coverage": "all_establishments",
    "queried_at": "2026-09-23T12:00:00.000Z",
    "certificate": {
      "number": "12345678/2026",
      "issued_at": "2026-09-23",
      "valid_until": "2027-03-22",
      "raw": { } },                        // a resposta da fonte, como ela é
    "purpose": "Informar a situacao da empresa verificada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ..." } }

Como ler. positive significa débito trabalhista inadimplido registrado no banco nacional: o check sai com sinal para revisão e o resumo da verificação marca flagged. positive_with_negative_effect é débito garantido ou com exigibilidade suspensa, que a lei equipara à negativa: clear_record sai true. O módulo é informativo: ele não reprova a identidade de ninguém.

Quando não cobra. Só é cobrado quando a certidão é emitida. Sem resposta da Justiça do Trabalho, o check sai pending sem bloco data e o módulo sai do preço daquela verificação.

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